LEGISLAÇÃO - Ministério da Saúde atualiza portaria de notificação compulsória e sentinela

Hoje foram publicadas as atualizações de duas importantes Portarias para a Vigilância em Saúde: 

1. Portarias de Notificação Compulsória - define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional 

Nesta portaria a mudança foi no anexo que incluiu o vírus Zika como notificação compulsória nacional em todas as unidades de saúde e a toxoplasmose gestacional e congênita. 

2. Portaria de Notificação Sentinela - define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas

Nesta portaria a principal mudança foi a exclusão do termo compulsório, pois a vigilância sentinela é por adesão em unidades determinadas e a inclusão da Síndrome Neurológica pós-infecção febril exantemática que tem como foco principal a vigilância da Síndrome de Guillain-Barré relacionada ao Zika vírus 

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